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Etiqueta tribunais — 16 resultados · limpar

Publicado Título Secção Atribuído a Original
Comunicação eletrónica entre tribunais e Banco de Portugal elimina papel de 50 mil comunicações anuais Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Estão disponíveis online novos serviços de justiça Notícia Justiça ↗
Aprovado Novo Regime Jurídico do Acesso ao Direito e aos Tribunais Notícia Justiça ↗
Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de maio de 2019 Comunicado do Conselho de Ministros ↗
Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de fevereiro de 2019 Comunicado do Conselho de Ministros ↗
Juízo Central Criminal de Lisboa tem nova sala de audiências de grandes dimensões no Campus da Justiça Notícia Justiça ↗
Governo agiliza funcionamento do Tribunal de Conflitos Notícia Justiça ↗
Comunicado do Conselho de Ministros de 31 de janeiro de 2019 Comunicado do Conselho de Ministros ↗
Comunicado do Conselho de Ministros de 24 de janeiro de 2019 Comunicado do Conselho de Ministros ↗
«Honrei os meus compromissos para com a justiça portuguesa» Notícia Justiça ↗
Valor das ações executivas cíveis pendentes é o mais baixo dos últimos 15 anos Notícia Justiça ↗
Processos pendentes nos tribunais diminuem em 2017 Notícia Justiça ↗
Governo quer «discurso afirmativo e construtivo sobre o sistema judicial» Notícia Justiça ↗
Vinte tribunais vão ser reativados em 2017 Notícia Justiça ↗
Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de setembro de 2016 Comunicado do Conselho de Ministros ↗
Comunicado do Conselho de Ministros de 10 de março de 2016 Comunicado do Conselho de Ministros ↗