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Agenda do Governo na Assembleia da República (5-9 de julho) |
Comunicado |
Agricultura Ambiente e da Ação Climática Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Defesa Nacional Finanças Modernização do Estado e da Administração Pública Negócios Estrangeiros Saúde Primeiro-Ministro|Ministro de Estado e das Finanças|Ministro da Defesa Nacional|Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública|Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior|Ministra da Saúde|Ministro do Ambiente e da Ação Climática|Ministra da Agricultura|Secretário de Estado dos Assuntos Europeus|Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros |
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Governo cria comissão técnica com PGR e Provedoria de Justiça para revisão do quadro jurídico aplicável em contexto de pandemia |
Notícia |
Primeiro-Ministro |
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Realização de autópsias aos fins de semana e feriados |
Comunicado |
Justiça |
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Programa Revoga+ já eliminou 3644 diplomas desnecessários |
Notícia |
Presidência |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2021 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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INCM lança campanha sobre Diário da República Eletrónico |
Notícia |
Presidência |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 24 de setembro de 2020 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de junho de 2020 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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