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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de boas-vindas aos novos conservadores e oficiais de Registos |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo abre discussão pública sobre novo regime de confisco de bens obtidos através de corrupção |
Notícia |
Justiça |
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Residências artísticas em estabelecimentos prisionais no âmbito do Jubileu dos Reclusos |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na cerimónia do Auto de Consignação da empreitada de remodelação do Palácio da Justiça de Portalegre |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no Ciclo de Debates ECO: «O Futuro da Europa» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Perda alargada de bens: anteprojeto em consulta pública |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado da Justiça na adesão do Município de São João da Madeira ao BUPi |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na inauguração das novas instalações da Polícia Judiciária de Faro |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na assinatura do protocolo com o Ministério do Ambiente e Energia para tornar os edifícios mais sustentáveis |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado da Justiça no Comité para a Eficiência, Inovação e Sustentabilidade |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na posse de 113 novos inspetores da Polícia Judiciária |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na inauguração das renovadas instalações da Unidade Local de Investigação Criminal de Évora da Polícia Judiciária |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo continuará política de segurança pública |
Notícia |
Administração Interna Justiça |
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Alocução da Ministra da Justiça no encerramento da conferência «Vozes da Justiça no Feminino» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Alocução da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na abertura da conferência «Vozes da Justiça no Feminino» |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Alocução da Secretária de Estado da Justiça na abertura da conferência «Vozes da Justiça no Feminino» |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Asseguradas as instalações para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra |
Comunicado |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Governo chega a acordo com Sindicatos sobre a revisão da carreira dos Oficiais de Justiça |
Comunicado |
Finanças Justiça Secretária de Estado da Administração Pública|Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Acordo com sindicatos sobre a revisão da carreira dos Oficiais de Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Ministério da Justiça abre 181 vagas para formação de magistrados |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na instalação do Gabinete de Apoio à Vítima do Seixal |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Inaugurado novo Gabinete de Apoio à Vítima no Porto |
Notícia |
Justiça Primeiro-Ministro |
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Novas regras na distribuição de processos judiciais: transparência máxima e celeridade na Justiça |
Documento |
Justiça |
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Perguntas e respostas sobre os diplomas da Agenda Anticorrupção aprovados no Conselho de Ministros de 13 de fevereiro de 2025 |
Documento |
Justiça |
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Declaração inicial da Ministra da Justiça na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de 13 de fevereiro de 2025 |
Intervenção |
Justiça |
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Aprovados três diplomas da Agenda Anticorrupção |
Notícia |
Justiça Presidência |
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Governo e sindicatos dos trabalhadores dos Registos assinam protocolo de negociação |
Notícia |
Justiça |
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Primeiro recrutamento em mais de 20 anos: 58 Conservadores e 240 Oficiais de Registo |
Comunicado |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Advogados oficiosos com honorários mais justos e cidadãos beneficiários com mais atos abrangidos |
Notícia |
Justiça |
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Advogados oficiosos com honorários mais justos e cidadãos beneficiários com mais atos abrangidos |
Comunicado |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República |
Intervenção |
Justiça |
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Empresas passam a aceder às notificações e citações eletrónicas dos processos judiciais com o SCAP |
Notícia |
Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça na Abertura do Ano Judicial |
Intervenção |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na assinatura do contrato com a Câmara Municipal de Coimbra sobre o futuro Palácio de Justiça |
Intervenção |
Justiça |
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Concluída a auditoria à segurança e vigilância das 49 prisões do País |
Notícia |
Justiça |
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Concluída a auditoria à segurança e vigilância das 49 prisões do país |
Comunicado |
Justiça |
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Reposta a normalidade no abastecimento de água no EP do Linhó |
Comunicado |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate parlamentar sobre a Lei do Centro de Estudos Judiciários |
Intervenção |
Justiça |
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Novo Conselho Diretivo do IRN |
Comunicado |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Esclarecimento sobre notícias envolvendo o Estabelecimento Prisional de Coimbra |
Comunicado |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência Dia Internacional contra a Corrupção |
Intervenção |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência «Regime geral de Prevenção da Corrupção: obrigações, desafios e boas práticas no contexto das Autarquias Locais» |
Intervenção |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na homenagem a Vasco Vieira de Almeida |
Intervenção |
Justiça |
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Mais celeridade processual com tramitação eletrónica do inquérito |
Comunicado |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Mais celeridade processual com tramitação eletrónica do inquérito |
Notícia |
Justiça |
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Contratação de 570 oficiais de justiça concluída: preenchidas todas as vagas |
Notícia |
Justiça |
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Marinha e PJ apreendem 1,6 toneladas de cocaína ao largo de Cabo Verde |
Comunicado |
Defesa Nacional Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado da Justiça – A Importância da Arbitragem Institucionalizada |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na posse do Subdiretor-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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«Temos razões para confiar nas nossas polícias» |
Notícia |
Justiça Primeiro-Ministro |
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