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Cidadãos estrangeiros em situação regular já podem obter os principais números de identificação num único pedido |
Notícia |
Presidência |
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Resolução de Pendências e Plano de Ação para as Migrações - 1 ano |
Documento |
Presidência Ministro da Presidência|Secretário de Estado Adjunto da Presidência |
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«Levámos a cabo uma das mais bem-sucedidas operações de resposta do Estado a processos atrasados» |
Notícia |
Presidência |
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Esclarecimento sobre o luto nacional |
Notícia |
Presidência |
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Governo decreta luto nacional pela morte do Papa Francisco |
Notícia |
Presidência |
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Assinados contratos para construção de centros de instalação temporária em Lisboa e no Porto |
Notícia |
Administração Interna Coesão Territorial Presidência |
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SGPCM, SGA, SGE e Ceger: publicadas listas nominativas provisórias e novas FAQ |
Notícia |
Finanças Presidência |
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Governo prosseguirá política de imigração controlada |
Notícia |
Administração Interna Agricultura e Pescas Economia Negócios Estrangeiros Presidência |
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Publicado Decreto que reestrutura Direção-Geral do Tesouro e Finanças e aprova Entidade do Tesouro e Finanças |
Notícia |
Finanças Presidência |
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Publicado Decreto que reestrutura Direção-Geral do Orçamento e aprova a Entidade Orçamental |
Notícia |
Finanças Presidência |
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Secretaria-Geral das Finanças extinta por fusão |
Notícia |
Finanças Presidência |
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Criada Direção-Geral da Economia |
Notícia |
Economia Finanças Presidência |
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Governo aprova 205 milhões para apoio à Ucrânia |
Notícia |
Presidência |
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Governo cria atribuição única de identificadores para cidadãos estrangeiros, reduzindo a pressão no atendimento público |
Comunicado |
Juventude e Modernização Presidência |
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Hospitais de Braga, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira e Almada vão ser geridos através de PPP |
Notícia |
Presidência Saúde |
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Governo nomeia direção do PLANAPP |
Notícia |
Finanças Presidência |
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Regime da mobilidade elétrica liberalizado e simplificado |
Notícia |
Presidência |
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Nomeado Conselho Diretivo da Agência para o Clima |
Notícia |
Ambiente e Energia Finanças Presidência |
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Aprovada construção de centros de instalação temporária para cidadãos estrangeiros em situação ilegal |
Notícia |
Presidência |
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Aprovados três diplomas da Agenda Anticorrupção |
Notícia |
Justiça Presidência |
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Designados chefes de equipas multidisciplinares do PLANAPP |
Notícia |
Presidência |
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João Taborda da Gama nomeado coordenador nacional da Estratégia Europeia de Combate ao Antissemitismo |
Comunicado |
Presidência Ministro da Presidência |
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Conselho de Ministros aprova nova lei de cibersegurança |
Notícia |
Presidência |
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Governo aprova aumentos da Função Pública para 2025 |
Notícia |
Finanças Presidência |
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A imigração laboral em Portugal tem de ser regulada e responsável |
Comunicado |
Presidência |
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Contratação de meios aéreos para «forte» dispositivo de combate a fogos |
Notícia |
Administração Interna Agricultura e Pescas Presidência |
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«A 1.ª fase da Reforma da Administração Pública está a avançar», assinala o Ministro da Presidência |
Notícia |
Finanças Presidência |
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«Pelas pessoas, construímos futuro» é o mote da Reforma da Administração Pública |
Notícia |
Finanças Presidência |
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Salário mínimo nacional aumenta de 820 para 870 euros a 1 de janeiro de 2025 |
Notícia |
Presidência |
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Novo Regime Jurídico da Cibersegurança entra em consulta pública |
Comunicado |
Presidência Ministro da Presidência |
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Governo aprova medidas de apoio à Ucrânia |
Notícia |
Negócios Estrangeiros Presidência |
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Governo lança estratégia de comunicação para a Reforma da Administração Pública |
Notícia |
Finanças Presidência |
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Legislação da Reforma da Administração Pública |
Documento |
Finanças Presidência |
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Governo aprova simplificação para acelerar investimento atrasado |
Notícia |
Presidência |
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Governo investe 97,4 milhões na contratualização de quatro helicópteros para o INEM |
Notícia |
Presidência |
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Governo aprova novas medidas da reforma da Administração Pública |
Notícia |
Agricultura e Pescas Presidência |
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«Não somos um país onde o ódio ou as questões raciais tenham natureza preocupante» |
Notícia |
Presidência |
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Governo ouve associações representativas de comunidades da Área Metropolitana de Lisboa |
Comunicado |
Administração Interna Juventude e Modernização Presidência |
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Governo aprova medidas para atrair médicos e reforçar cibersegurança |
Notícia |
Presidência Saúde |
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«Todos os meios do Estado» para garantir a segurança das pessoas |
Notícia |
Presidência |
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Governo aumenta em 50% o limite do apoio às empresas afetadas pelos incêndios |
Notícia |
Administração Interna Justiça Presidência |
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Governo inicia reforma orgânica e funcional da Administração Pública |
Notícia |
Ambiente e Energia Economia Finanças Presidência |
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"Este tem sido, é e vai continuar a ser um Governo de ação" |
Notícia |
Presidência |
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Descarbonizar para Crescer |
Documento |
Ambiente e Energia Presidência |
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Pacote Mobilidade Verde |
Documento |
Infraestruturas e Habitação Presidência |
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Governo valoriza o ensino, a investigação científica e a proteção dos consumidores |
Notícia |
Presidência Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Estatuto da Pessoa Idosa: Para um envelhecimento ativo, digno e valorizado por todos |
Documento |
Presidência Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Medidas de apoio às famílias, empresas, agricultores, e autarquias vítimas dos incêndios |
Notícia |
Coesão Territorial Presidência |
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Governo avança com medidas para garantir "imigração regulada, com fiscalização eficiente e que funcione" |
Notícia |
Presidência |
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Medidas de apoio às populações - Incêndios de setembro de 2024 |
Documento |
Coesão Territorial Presidência Ministro Adjunto e da Coesão Territorial |
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