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«A violência doméstica é um crime de terror» continuado |
Notícia |
Administração Interna Justiça Juventude e Modernização Primeiro-Ministro |
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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência «Combate à Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica» |
Intervenção |
Justiça |
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Ministra da Justiça designa nova Diretora-Geral da Política de Justiça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na apresentação do projeto Impact – Improving National Victim Support Frameworks |
Intervenção |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça em «Medellín, Capital Mundial da Cooperação Judiciária Internacional» |
Intervenção |
Justiça |
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Venda de bens em leilão eletrónico |
Comunicado |
Justiça |
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Conclusões do relatório do IRN a uso indevido de documentos |
Comunicado |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 |
Intervenção |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no Encontro Mundial do Notariado |
Intervenção |
Justiça |
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Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
Comunicado |
Administração Interna Justiça Primeiro-Ministro |
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Diretor Nacional da Polícia Judiciária |
Comunicado |
Justiça Primeiro-Ministro |
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Intervenção da Secretária de Estado da Justiça no encerramento da Conferência anual do Centro de Arbitragem Administrativa: "A independência na Justiça: a Decisão de Legislar, Investigar e Julgar" |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Concurso externo para Oficiais de Justiça: candidatos triplicam as vagas |
Comunicado |
Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado da Justiça na inauguração do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo dos Açores |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Satisfação com os Meios alternativos de Resolução de Litígios atinge 80% |
Comunicado |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Vale de Judeus: determinada abertura de nove procedimentos disciplinares |
Comunicado |
Justiça |
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Governo aumenta em 50% o limite do apoio às empresas afetadas pelos incêndios |
Notícia |
Administração Interna Justiça Presidência |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça no 22.º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado da Justiça no VII Congresso da Federação Nacional da Mediação de Conflitos para a Mediação de Conflitos |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado da Justiça na abertura do Congresso Internacional para Estudo da Mediação e o Conflito |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no encontro da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal |
Intervenção |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no XVIII Encontro Anual do CSM "50 Anos em Nome do Povo e transformação do poder judicial na democracia de abril" |
Intervenção |
Justiça |
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Reforma do sistema de remuneração dos Advogados Oficiosos |
Comunicado |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Estatísticas da Justiça: disponibilizado novo painel de séries longas |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na Sessão de Abertura do Seminário "Visão Estratégica: O Papel Dos Estudos, Dos Projetos E Do Planeamento" |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Nova Plataforma aumenta em 50% capacidade do IRN para tramitar processos de Nacionalidade |
Comunicado |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na audição da comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias |
Intervenção |
Justiça |
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Ministra anuncia concurso para novo Tribunal de Vila Franca de Xira até final de outubro |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia de cedência do terreno para construção do futuro Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira |
Intervenção |
Justiça |
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Acesso ao Direito e aos Tribunais: Tribunal deve nomear defensor oficioso em caso de falha nas escalas da AO |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no II Encontro da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos e da Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa |
Intervenção |
Justiça |
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Governo nomeia novo Diretor do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na Interpelação ao Governo sobre "O estado dos Estabelecimentos Prisionais" |
Intervenção |
Justiça |
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Novo modelo de avaliação de desempenho e recrutamento de guardas prisionais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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340 mil portugueses já têm Cartão de Cidadão contactless |
Notícia |
Justiça |
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Declaração da Ministra da Justiça sobre os acontecimentos no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus |
Intervenção |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na Conferência Informal de Ministros da Justiça do Conselho da Europa |
Intervenção |
Justiça |
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Pedido de Registo Criminal Online já aceita pagamento com MBway |
Comunicado |
Justiça |
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Consulta pública da Agenda Anticorrupção recebe cerca de 40 propostas de 29 participantes |
Comunicado |
Justiça |
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Governo vai contratar mais 570 oficiais de justiça para os tribunais |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na inauguração da XXV Feira de Artesanato e Gastronomia de Pampilhosa da Serra |
Intervenção |
Justiça |
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Ministério da Justiça e Câmara de Vila Franca de Xira acordam projeto para novo Palácio da Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no encerramento do 10.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais |
Intervenção |
Justiça |
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Mais celeridade nos processos judiciais: citação e notificação eletrónica |
Notícia |
Justiça |
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Governo assina acordo com representantes dos guardas prisionais |
Notícia |
Finanças Justiça |
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Governo assina acordo com Guardas Prisionais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Serviços Prisionais premiados por projeto no EP de Torres Novas |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na adesão da Alemanha e da Bélgica ao Centro de Análise e Operações Marítimas – Narcóticos |
Intervenção |
Justiça |
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Governo submete Agenda Anticorrupção a consulta pública |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Agenda Anticorrupção - Relatório Técnico |
Notícia |
Justiça |
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