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Agenda Anticorrupção - Relatório Técnico |
Documento |
Justiça Ministra da Justiça |
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Reforma da Administração Pública - 1.ª fase |
Documento |
Administração Interna Agricultura e Pescas Ambiente e Energia Assuntos Parlamentares Coesão Territorial Cultura Defesa Nacional Economia Educação, Ciência e Inovação Finanças Infraestruturas e Habitação Justiça Juventude e Modernização Negócios Estrangeiros Presidência Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro|Ministro da Presidência |
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Agenda Anticorrupção focada na eficácia na prevenção, repressão e celeridade |
Notícia |
Justiça Primeiro-Ministro |
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Perda de bens, processos mais rápidos: Governo avança com medidas contra a corrupção |
Notícia |
Justiça |
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Agenda Anticorrupção |
Documento |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo apresentou Agenda anticorrupção aos partidos |
Notícia |
Assuntos Parlamentares Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado da Justiça na apresentação do novo Cartão de Cidadão |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Novo Cartão de Cidadão a partir de 11 de junho |
Notícia |
Justiça Juventude e Modernização Negócios Estrangeiros Presidência |
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Novo Cartão de Cidadão a partir de 11 de junho |
Comunicado |
Justiça |
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Comemorações oficiais do 10 de junho |
Notícia |
Administração Interna Ambiente e Energia Assuntos Parlamentares Defesa Nacional Economia Educação, Ciência e Inovação Justiça Negócios Estrangeiros Saúde Primeiro-Ministro |
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Acordo com sindicato põe termo a 18 meses de conflito social |
Notícia |
Finanças Justiça |
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Governo assina acordo com Sindicato dos Funcionários Judiciais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Justiça recruta 108 Oficiais de Justiça |
Comunicado |
Finanças Justiça |
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Trabalhos da agenda anticorrupção estão a ser concluídos |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado da Justiça nos 20 anos do Julgado de Paz de Terras de Bouro |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na apresentação do processo clínico único do recluso |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura da 7.ª edição da Advocatus Summit/Eco |
Intervenção |
Justiça |
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Até agosto serão lançados 253 concursos no valor de 2 500 milhões |
Notícia |
Administração Interna Agricultura e Pescas Ambiente e Energia Coesão Territorial Cultura Defesa Nacional Economia Educação, Ciência e Inovação Finanças Infraestruturas e Habitação Justiça Juventude e Modernização Presidência Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Proposta do Governo iguala subsídio reivindicado pelos Oficiais de Justiça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no encerramento da conferência comemorativa do 90.º aniversário do Palácio da Justiça de Coimbra e de homenagem a Manuel Rodrigues Júnior |
Intervenção |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, no IV Congresso Europeu "Uma Justiça Amiga das Crianças" |
Intervenção |
Justiça |
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Governo reforça quadro legal contra agressões a funcionários públicos |
Notícia |
Administração Interna Educação, Ciência e Inovação Justiça Saúde |
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Ministra da Justiça e Secretária de Estado Adjunta e da Justiça recebem Sindicatos |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Esclarecimento sobre a inexistência de serviços mínimos numa das greves dos Funcionários Judiciais |
Comunicado |
Justiça |
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Uma Justiça mais rápida, eficiente e acessível |
Notícia |
Justiça |
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Programa do Governo. Um País mais rico, mais justo e mais solidário |
Notícia |
Administração Interna Economia Educação, Ciência e Inovação Finanças Infraestruturas e Habitação Justiça Juventude e Modernização Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro |
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Secretárias de Estado da Justiça tomaram posse |
Notícia |
Justiça |
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Investimento: 4,5 M€ para o reforço da segurança nas 49 prisões do país |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Nota de pesar pelo falecimento de José Carlos Resende |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Rita Júdice tomou posse como Ministra da Justiça |
Notícia |
Justiça |
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