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Governo abre discussão pública sobre novo regime de confisco de bens obtidos através de corrupção |
Notícia |
Justiça |
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Residências artísticas em estabelecimentos prisionais no âmbito do Jubileu dos Reclusos |
Notícia |
Justiça |
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Perda alargada de bens: anteprojeto em consulta pública |
Notícia |
Justiça |
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Governo continuará política de segurança pública |
Notícia |
Administração Interna Justiça |
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Acordo com sindicatos sobre a revisão da carreira dos Oficiais de Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Ministério da Justiça abre 181 vagas para formação de magistrados |
Notícia |
Justiça |
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Inaugurado novo Gabinete de Apoio à Vítima no Porto |
Notícia |
Justiça Primeiro-Ministro |
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Aprovados três diplomas da Agenda Anticorrupção |
Notícia |
Justiça Presidência |
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Governo e sindicatos dos trabalhadores dos Registos assinam protocolo de negociação |
Notícia |
Justiça |
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Advogados oficiosos com honorários mais justos e cidadãos beneficiários com mais atos abrangidos |
Notícia |
Justiça |
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Empresas passam a aceder às notificações e citações eletrónicas dos processos judiciais com o SCAP |
Notícia |
Justiça |
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Concluída a auditoria à segurança e vigilância das 49 prisões do País |
Notícia |
Justiça |
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Mais celeridade processual com tramitação eletrónica do inquérito |
Notícia |
Justiça |
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Contratação de 570 oficiais de justiça concluída: preenchidas todas as vagas |
Notícia |
Justiça |
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«Temos razões para confiar nas nossas polícias» |
Notícia |
Justiça Primeiro-Ministro |
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«A violência doméstica é um crime de terror» continuado |
Notícia |
Administração Interna Justiça Juventude e Modernização Primeiro-Ministro |
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Governo aumenta em 50% o limite do apoio às empresas afetadas pelos incêndios |
Notícia |
Administração Interna Justiça Presidência |
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Ministra anuncia concurso para novo Tribunal de Vila Franca de Xira até final de outubro |
Notícia |
Justiça |
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340 mil portugueses já têm Cartão de Cidadão contactless |
Notícia |
Justiça |
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Governo vai contratar mais 570 oficiais de justiça para os tribunais |
Notícia |
Justiça |
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Ministério da Justiça e Câmara de Vila Franca de Xira acordam projeto para novo Palácio da Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Mais celeridade nos processos judiciais: citação e notificação eletrónica |
Notícia |
Justiça |
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Governo assina acordo com representantes dos guardas prisionais |
Notícia |
Finanças Justiça |
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Agenda Anticorrupção - Relatório Técnico |
Notícia |
Justiça |
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Agenda Anticorrupção focada na eficácia na prevenção, repressão e celeridade |
Notícia |
Justiça Primeiro-Ministro |
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Perda de bens, processos mais rápidos: Governo avança com medidas contra a corrupção |
Notícia |
Justiça |
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Governo apresentou Agenda anticorrupção aos partidos |
Notícia |
Assuntos Parlamentares Justiça |
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Novo Cartão de Cidadão a partir de 11 de junho |
Notícia |
Justiça Juventude e Modernização Negócios Estrangeiros Presidência |
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Comemorações oficiais do 10 de junho |
Notícia |
Administração Interna Ambiente e Energia Assuntos Parlamentares Defesa Nacional Economia Educação, Ciência e Inovação Justiça Negócios Estrangeiros Saúde Primeiro-Ministro |
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Acordo com sindicato põe termo a 18 meses de conflito social |
Notícia |
Finanças Justiça |
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Trabalhos da agenda anticorrupção estão a ser concluídos |
Notícia |
Justiça |
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Até agosto serão lançados 253 concursos no valor de 2 500 milhões |
Notícia |
Administração Interna Agricultura e Pescas Ambiente e Energia Coesão Territorial Cultura Defesa Nacional Economia Educação, Ciência e Inovação Finanças Infraestruturas e Habitação Justiça Juventude e Modernização Presidência Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Governo reforça quadro legal contra agressões a funcionários públicos |
Notícia |
Administração Interna Educação, Ciência e Inovação Justiça Saúde |
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Uma Justiça mais rápida, eficiente e acessível |
Notícia |
Justiça |
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Programa do Governo. Um País mais rico, mais justo e mais solidário |
Notícia |
Administração Interna Economia Educação, Ciência e Inovação Finanças Infraestruturas e Habitação Justiça Juventude e Modernização Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro |
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Secretárias de Estado da Justiça tomaram posse |
Notícia |
Justiça |
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Rita Júdice tomou posse como Ministra da Justiça |
Notícia |
Justiça |
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