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Revisão do Código dos Contratos Públicos |
Comunicado |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Agenda do Primeiro-Ministro para 16 de abril de 2026 |
Comunicado |
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Governo aumenta comparticipações para o Setor Social e Solidário |
Comunicado |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Valorização das Carreiras da Justiça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Agenda do Primeiro-Ministro para 15 de abril de 2026 |
Comunicado |
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Obras no Palácio da Justiça de Lisboa |
Comunicado |
Justiça |
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Agenda Anticorrupção |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Agenda do Primeiro-Ministro para 14 de abril de 2026 |
Comunicado |
Primeiro-Ministro |
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Secretário de Estado da Economia visita a Argentina para reforçar cooperação bilateral |
Comunicado |
Economia e da Coesão Territorial Secretário de Estado da Economia |
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Mais 20 milhões para a flexibilidade da rede e armazenamento e alargado prazo de candidaturas |
Comunicado |
Ambiente e Energia Ministra do Ambiente e Energia |
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Desconto extraordinário e temporário no ISP |
Comunicado |
Finanças Ministro de Estado e das Finanças |
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Portugal, Marrocos e Espanha assinam Memorando de Entendimento no âmbito do Mundial FIFA 2030 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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MECI decreta encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas |
Comunicado |
Educação, Ciência e Inovação |
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Agenda do Primeiro-Ministro para 10 de abril de 2026 |
Comunicado |
Primeiro-Ministro |
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Governo cria Comando Integrado de Prevenção e Operações |
Comunicado |
Administração Interna Agricultura e Mar Defesa Nacional Ministro da Defesa Nacional|Ministro da Administração Interna|Ministro da Agricultura e Mar |
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Nomeado novo Secretário-Geral do Governo |
Comunicado |
Presidência |
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Agenda do Primeiro-Ministro para 9 de abril de 2026 |
Comunicado |
Primeiro-Ministro |
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MAI: Sinistralidade rodoviária na Operação Páscoa 2026 |
Comunicado |
Administração Interna |
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Governo avança com estudo para instalar energias renováveis em antigas áreas mineiras degradadas |
Comunicado |
Ambiente e Energia Ministra do Ambiente e Energia |
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BUPi no Portal das Comunidades Portuguesas |
Comunicado |
Justiça Negócios Estrangeiros |
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Todos os agrupamentos vão ter pelo menos 1 psicólogo nos quadros do MECI |
Comunicado |
Educação, Ciência e Inovação |
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Governo aprova plano de defesa dos polinizadores para proteger biodiversidade |
Comunicado |
Ambiente e Energia Ministra do Ambiente e Energia |
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Apoio excecional à salvaguarda do património cultural já está disponível |
Comunicado |
Cultura, Juventude e Desporto Ministra da Cultura, Juventude e Desporto |
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Citações e Notificações Eletrónicas em pleno |
Comunicado |
Justiça |
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Abertas 8 465 vagas em quadros de escola e de zona pedagógica |
Comunicado |
Educação, Ciência e Inovação |
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Portugal avança com proposta de ajustamento do PRR para garantir execução em 2026 |
Comunicado |
Economia e da Coesão Territorial Ministro da Economia e da Coesão Territorial |
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Estado arrecada mais de 21 milhões de euros com primeira hasta pública |
Comunicado |
Finanças Ministro de Estado e das Finanças |
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Enviadas orientações às escolas sobre atividades com presença de entidades ou indivíduos externos |
Comunicado |
Educação, Ciência e Inovação Ministro da Educação, Ciência e Inovação |
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Relatório Anual de Segurança Interna 2025: Apresentação em Conselho Superior de Segurança Interna |
Comunicado |
Primeiro-Ministro |
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Diretor Nacional da Polícia Judiciária |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Primeiro-Ministro |
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Finanças e Saúde transferem 1.230 milhões de euros para regularização de dívida no SNS |
Comunicado |
Finanças Saúde Ministro de Estado e das Finanças|Ministra da Saúde |
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Comissão Europeia autoriza apoio de 250 milhões de euros para a floresta portuguesa |
Comunicado |
Agricultura e Mar |
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Agenda do Primeiro-Ministro para 31 de março de 2026 |
Comunicado |
Primeiro-Ministro |
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Governo reforça prevenção de incêndios com novo apoio ao fogo controlado através do ICNF |
Comunicado |
Agricultura e Mar |
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Governo promove "Oficina Cultural" e Programa "Férias em Movimento" durante as férias da Páscoa |
Comunicado |
Cultura, Juventude e Desporto Ministra da Cultura, Juventude e Desporto |
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Esclarecimentos sobre processos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos |
Comunicado |
Justiça |
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Agenda do Primeiro-Ministro para 27 de março de 2026 |
Comunicado |
Primeiro-Ministro |
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Esclarecimento do Gabinete do Primeiro-Ministro |
Comunicado |
Primeiro-Ministro |
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Ministério da Educação propõe novo modelo de concurso contínuo de docentes para resposta às necessidades das escolas |
Comunicado |
Educação, Ciência e Inovação |
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Governo distingue Simone de Oliveira com Medalha de Mérito Cultural |
Comunicado |
Cultura, Juventude e Desporto Ministra da Cultura, Juventude e Desporto |
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Compete 2030: Projetos parados há mais de 90 dias correm risco de revogação se não justificarem atraso |
Comunicado |
Economia e da Coesão Territorial |
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Conselho Nacional do Consumo reúne para imprimir uma nova dinâmica às políticas de defesa do consumidor |
Comunicado |
Economia e da Coesão Territorial Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços |
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Governo avança com intervenções urgentes de proteção costeira em Caminha |
Comunicado |
Ambiente e Energia Ministra do Ambiente e Energia |
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Atualizada a remuneração para as Centrais de Biomassa |
Comunicado |
Ambiente e Energia |
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Governo distingue colecionador Armando Martins com Medalha de Mérito Cultural |
Comunicado |
Cultura, Juventude e Desporto Ministra da Cultura, Juventude e Desporto |
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Governo responde a Relatório Ambiental da ANA e confirma zona de implantação escolhida |
Comunicado |
Infraestruturas e Habitação |
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Governo aprova nova redução do ISP para o gasóleo e gasolina |
Comunicado |
Finanças Ministro de Estado e das Finanças |
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Estado reforça espaços de atendimento para produtos de aforro |
Comunicado |
Finanças Reforma do Estado Ministro de Estado e das Finanças|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Perguntas e Respostas - Plano Nacional de Dados |
Comunicado |
Reforma do Estado |
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Agenda do Primeiro-Ministro para 19 de março de 2026 |
Comunicado |
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