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Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal prevê decisões mais rápidas e menos litígios Notícia Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça ↗
Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal Comunicado Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça ↗
Dia Nacional da Desburocratização: serviços mais próximos dos cidadãos e das empresas Notícia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Explicador - Menos burocracia no seu dia a dia: o que muda para si Documento Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Reforma do Tribunal de Contas aprovada para acelerar investimento e reforçar fiscalização Notícia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Proposta de Lei Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC) aprovada Documento Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Proposta de Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas aprovada Comunicado Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Saúde da mulher: inteligência artificial ajuda na reabilitação alterado Notícia Reforma do Estado Saúde Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Saúde ↗
Portugal destaca em Berlim a Reforma do Estado como vantagem competitiva alterado Notícia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Governo leva a Berlim ambição da Reforma do Estado como vantagem competitiva de Portugal Comunicado Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Primeiro-Ministro aponta São João da Madeira como exemplo de trabalho e prosperidade alterado Notícia Primeiro-Ministro ↗
CEJ abre o ano com um número recorde de vagas para juízes e procuradores Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
Parlamento aprova reforma da Justiça Administrativa e Fiscal Notícia Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça ↗
Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal aprovada pelo Parlamento na generalidade Comunicado Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça ↗
Reforma da justiça administrativa reduz a espera e acelera decisões Notícia Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça ↗
IRN recupera 85% dos serviços sinalizados e mais de 26 mil apresentações em dois meses Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
IRN recupera 85% dos serviços sinalizados e mais de 26 mil apresentações em dois meses Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Nova Loja de Cidadão aproxima serviços públicos da população de São João da Pesqueira Notícia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de julho de 2026 Comunicado do Conselho de Ministros Justiça Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça ↗
Conselho de Ministros aprova diplomas que vão reformar e desburocratizar justiça administrativa e fiscal Notícia Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça ↗
Novo Espaço Cidadão leva serviços públicos ao IPO de Coimbra Notícia Reforma do Estado Saúde Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Saúde ↗
Impacto dos horários alargados nas Lojas de Cidadão Comunicado Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Reforma da contratação pública acelera investimento e simplifica a ação do Estado Notícia Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Gigafábricas de inteligência artificial reforçam soberania tecnológica com investimento de 200 milhões Notícia Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de junho de 2026 Comunicado do Conselho de Ministros Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Portugal investe em infraestrutura critica nas Gigafábricas Europeias de IA Documento Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Reforma do Código dos Contratos Públicos Documento Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Serviços públicos mais próximos com novo Espaço do Cidadão em Cervães Notícia Agricultura e Mar Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministro da Agricultura e Mar ↗
Segurança, reforma do Estado e igualdade marcam decisões do Conselho de Ministros Notícia Presidência Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ministro da Presidência|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ↗
Comunicado do Conselho de Ministros de 3 de junho de 2026 Comunicado do Conselho de Ministros Presidência Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro|Ministro da Presidência|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ↗
Mercados de capitais exigem regulação mais transparente e digital Notícia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Contratação pública avança com simplificação e maior capacidade de execução Notícia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Reforma do Estado deve contribuir para acelerar inovação tecnológica na saúde Notícia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Nova lei do Tribunal de Contas pretende reduzir bloqueios e reforçar fiscalização Notícia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Reforma do Estado - Um Estado mais simples, rápido e próximo Documento Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Reforma do Estado arranca com debate sobre simplificação administrativa Notícia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado arranca com foco na inteligência artificial na saúde Notícia Reforma do Estado Saúde Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Saúde ↗
Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado – IA na Saúde Comunicado Reforma do Estado Saúde Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Saúde ↗
Fernando Frutuoso de Melo nomeado Consultor Sénior do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado Comunicado Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Governo reestrutura APA e ICNF para simplificar licenciamentos ambientais, da agricultura e do mar Notícia Agricultura e Mar Ambiente e Energia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra do Ambiente e Energia|Ministro da Agricultura e Mar ↗
Ministério da Reforma do Estado coordena reestruturação da APA e ICNF Comunicado Agricultura e Mar Ambiente e Energia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra do Ambiente e Energia|Ministro da Agricultura e Mar ↗
Conselho de Ministros aprova revisão do Código dos Contratos Públicos para reduzir burocracia e acelerar investimento Notícia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Governo aprova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas Notícia Presidência Reforma do Estado ↗
Pacote de medidas assinala uma nova fase na reforma do Estado Notícia Presidência Reforma do Estado ↗
Intervenção do Ministro da Educação, Ciência e Inovação na apreciação parlamentar do Decreto-Lei que cria a Agência para a Investigação e Inovação Intervenção Ministro da Educação, Ciência e Inovação ↗
Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2026 Comunicado do Conselho de Ministros ↗
Perguntas e Respostas sobre a proposta de Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC) Documento Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado ↗
Habitação: Governo adota medidas para aumentar a oferta para arrendamento e aquisição Notícia ↗
Ministro Castro Almeida: Governo está a combater o centralismo com as novas competências setoriais das CCDR Notícia Economia e da Coesão Territorial ↗
Reforma do Estado acelera simplificação e reforça resposta aos cidadãos Notícia Reforma do Estado ↗