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Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal prevê decisões mais rápidas e menos litígios |
Notícia |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal |
Comunicado |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Dia Nacional da Desburocratização: serviços mais próximos dos cidadãos e das empresas |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Explicador - Menos burocracia no seu dia a dia: o que muda para si |
Documento |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma do Tribunal de Contas aprovada para acelerar investimento e reforçar fiscalização |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Proposta de Lei Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC) aprovada |
Documento |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Proposta de Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas aprovada |
Comunicado |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Saúde da mulher: inteligência artificial ajuda na reabilitação alterado |
Notícia |
Reforma do Estado Saúde Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Saúde |
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Portugal destaca em Berlim a Reforma do Estado como vantagem competitiva alterado |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Governo leva a Berlim ambição da Reforma do Estado como vantagem competitiva de Portugal |
Comunicado |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Primeiro-Ministro aponta São João da Madeira como exemplo de trabalho e prosperidade alterado |
Notícia |
Primeiro-Ministro |
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CEJ abre o ano com um número recorde de vagas para juízes e procuradores |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Parlamento aprova reforma da Justiça Administrativa e Fiscal |
Notícia |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal aprovada pelo Parlamento na generalidade |
Comunicado |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Reforma da justiça administrativa reduz a espera e acelera decisões |
Notícia |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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IRN recupera 85% dos serviços sinalizados e mais de 26 mil apresentações em dois meses |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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IRN recupera 85% dos serviços sinalizados e mais de 26 mil apresentações em dois meses |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Nova Loja de Cidadão aproxima serviços públicos da população de São João da Pesqueira |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de julho de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
Justiça Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Conselho de Ministros aprova diplomas que vão reformar e desburocratizar justiça administrativa e fiscal |
Notícia |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Novo Espaço Cidadão leva serviços públicos ao IPO de Coimbra |
Notícia |
Reforma do Estado Saúde Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Saúde |
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Impacto dos horários alargados nas Lojas de Cidadão |
Comunicado |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma da contratação pública acelera investimento e simplifica a ação do Estado |
Notícia |
Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Gigafábricas de inteligência artificial reforçam soberania tecnológica com investimento de 200 milhões |
Notícia |
Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de junho de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Portugal investe em infraestrutura critica nas Gigafábricas Europeias de IA |
Documento |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma do Código dos Contratos Públicos |
Documento |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Serviços públicos mais próximos com novo Espaço do Cidadão em Cervães |
Notícia |
Agricultura e Mar Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministro da Agricultura e Mar |
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Segurança, reforma do Estado e igualdade marcam decisões do Conselho de Ministros |
Notícia |
Presidência Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ministro da Presidência|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 3 de junho de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
Presidência Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro|Ministro da Presidência|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Mercados de capitais exigem regulação mais transparente e digital |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Contratação pública avança com simplificação e maior capacidade de execução |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma do Estado deve contribuir para acelerar inovação tecnológica na saúde |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Nova lei do Tribunal de Contas pretende reduzir bloqueios e reforçar fiscalização |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma do Estado - Um Estado mais simples, rápido e próximo |
Documento |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma do Estado arranca com debate sobre simplificação administrativa |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado arranca com foco na inteligência artificial na saúde |
Notícia |
Reforma do Estado Saúde Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Saúde |
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Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado – IA na Saúde |
Comunicado |
Reforma do Estado Saúde Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Saúde |
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Fernando Frutuoso de Melo nomeado Consultor Sénior do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado |
Comunicado |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Governo reestrutura APA e ICNF para simplificar licenciamentos ambientais, da agricultura e do mar |
Notícia |
Agricultura e Mar Ambiente e Energia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra do Ambiente e Energia|Ministro da Agricultura e Mar |
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Ministério da Reforma do Estado coordena reestruturação da APA e ICNF |
Comunicado |
Agricultura e Mar Ambiente e Energia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra do Ambiente e Energia|Ministro da Agricultura e Mar |
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Conselho de Ministros aprova revisão do Código dos Contratos Públicos para reduzir burocracia e acelerar investimento |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Governo aprova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas |
Notícia |
Presidência Reforma do Estado |
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Pacote de medidas assinala uma nova fase na reforma do Estado |
Notícia |
Presidência Reforma do Estado |
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Intervenção do Ministro da Educação, Ciência e Inovação na apreciação parlamentar do Decreto-Lei que cria a Agência para a Investigação e Inovação |
Intervenção |
Ministro da Educação, Ciência e Inovação |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Perguntas e Respostas sobre a proposta de Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC) |
Documento |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Habitação: Governo adota medidas para aumentar a oferta para arrendamento e aquisição |
Notícia |
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Ministro Castro Almeida: Governo está a combater o centralismo com as novas competências setoriais das CCDR |
Notícia |
Economia e da Coesão Territorial |
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Reforma do Estado acelera simplificação e reforça resposta aos cidadãos |
Notícia |
Reforma do Estado |
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