Comunicado · 21 out 2026

Proposta de Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas aprovada

Ler o original em portugal.gov.pt ↗

Publicado

21 out 2026, 21:00 (hora do portal, Lisboa)

Última alteração no portal

21 out 2026, 21:31

Atribuído a

Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Gonçalo Matias

Área

Reforma do Estado

Etiquetas

Tribunal de Contas reforma do Estado

Vista pela primeira vez

entre 21 out 2026, 21:25 e 21:45 (a sondagem anterior do feed ainda não a trazia)

Última verificação do texto

28 out 2026, 20:49 (18 verificações)

Próxima verificação

não antes de 4 nov 2026, 20:45 na primeira sondagem a seguir a essa hora

Anexos

• 2026-10-21_comunicado_LOPTC_.pdf ↗ application/pdf · 236 KB

As ligações vão para os ficheiros originais em portugal.gov.pt. Guardamos só o tamanho, impressões digitais e o texto extraído; o ficheiro e o seu texto não são republicados aqui.

Histórico

1. 21 out 2026, 21:46 texto primeira captura

   Guardado no portal às 21 out 2026, 21:31.

O texto dos itens não é republicado aqui: só as palavras que mudaram, com algum contexto. Para ler o texto, use a ligação para o original.

Este comunicado foi disponibilizado no portal a 21 out 2026, 21:00 (hora de Lisboa). O Atento viu-o pela primeira vez a 21 out 2026, 21:45, 46 minutos depois. A última verificação foi a 28 out 2026, 20:49 (18 verificações). A próxima verificação acontece dentro de 4 dias.