Etiqueta Tribunal de Contas — 6 resultados · limpar
| Publicado | Título | Secção | Atribuído a | Original |
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| Reforma do Tribunal de Contas aprovada para acelerar investimento e reforçar fiscalização | Notícia | Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado | ↗ | |
| Proposta de Lei Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC) aprovada | Documento | Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado | ↗ | |
| Proposta de Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas aprovada | Comunicado | Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado | ↗ | |
| Código Autárquico vai concentrar e harmonizar legislação | Notícia | Economia e da Coesão Territorial Ministro da Economia e da Coesão Territorial | ↗ | |
| Contratação pública avança com simplificação e maior capacidade de execução | Notícia | Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado | ↗ | |
| Nova lei do Tribunal de Contas pretende reduzir bloqueios e reforçar fiscalização | Notícia | Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado | ↗ |