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Cidadãos estrangeiros em situação regular já podem obter os principais números de identificação num único pedido |
Notícia |
Presidência |
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Resolução de Pendências e Plano de Ação para as Migrações - 1 ano |
Documento |
Presidência Ministro da Presidência|Secretário de Estado Adjunto da Presidência |
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«Levámos a cabo uma das mais bem-sucedidas operações de resposta do Estado a processos atrasados» |
Notícia |
Presidência |
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Publicado diploma que define a estrutura nuclear da nova Secretaria-Geral do Governo |
Notícia |
Finanças |
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Publicadas listas definitivas de reafetação de trabalhadores em três estruturas da Administração Pública |
Notícia |
Finanças |
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SGPCM, SGA, SGE e Ceger: publicadas listas nominativas provisórias e novas FAQ |
Notícia |
Finanças Presidência |
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Publicado Decreto que reestrutura Direção-Geral do Tesouro e Finanças e aprova Entidade do Tesouro e Finanças |
Notícia |
Finanças Presidência |
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Publicado Decreto que reestrutura Direção-Geral do Orçamento e aprova a Entidade Orçamental |
Notícia |
Finanças Presidência |
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Secretaria-Geral das Finanças extinta por fusão |
Notícia |
Finanças Presidência |
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Criada Direção-Geral da Economia |
Notícia |
Economia Finanças Presidência |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 10 de março de 2025 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Governo aprova reforma da administração financeira do Estado |
Notícia |
Finanças |
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Governo nomeia direção do PLANAPP |
Notícia |
Finanças Presidência |
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Acordo com sindicatos sobre a revisão da carreira dos Oficiais de Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de fevereiro de 2025 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Designados chefes de equipas multidisciplinares do PLANAPP |
Notícia |
Presidência |
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Reforma da Administração Pública «esteve demasiados anos adiada» |
Notícia |
Primeiro-Ministro |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de janeiro de 2025 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Primeiro-Ministro nomeia Carlos Costa Neves para Secretário-Geral do Governo |
Notícia |
Primeiro-Ministro |
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Primeiro-Ministro nomeia Carlos Costa Neves para Secretário-Geral do Governo |
Comunicado |
Primeiro-Ministro |
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Secretário-Geral do Governo |
Comunicado |
Primeiro-Ministro |
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Primeiro-Ministro nomeia Hélder Rosalino para Secretário-Geral do Governo |
Comunicado |
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Governo aprova aumentos da Função Pública para 2025 |
Notícia |
Finanças Presidência |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de dezembro de 2024 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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«A 1.ª fase da Reforma da Administração Pública está a avançar», assinala o Ministro da Presidência |
Notícia |
Finanças Presidência |
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«Pelas pessoas, construímos futuro» é o mote da Reforma da Administração Pública |
Notícia |
Finanças Presidência |
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Governo lança estratégia de comunicação para a Reforma da Administração Pública |
Notícia |
Finanças Presidência |
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Reafirmada a co-construção da Reforma da Administração Pública |
Notícia |
Finanças |
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Governo assina Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública |
Notícia |
Finanças |
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Governo e estruturas sindicais assinam Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública |
Comunicado |
Finanças Ministro de Estado e das Finanças |
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Orçamento «marca uma mudança de direção política em Portugal» |
Notícia |
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Governo propõe novo acordo plurianual para valorização dos trabalhadores da Administração Pública |
Comunicado |
Finanças Secretária de Estado da Administração Pública |
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Governo inicia reforma orgânica e funcional da Administração Pública |
Notícia |
Ambiente e Energia Economia Finanças Presidência |
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Início do processo negocial do Governo com Sindicatos da Administração Pública |
Comunicado |
Finanças |
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Conselho de Ministros avança com Simplificação e Digitalização dos Serviços Públicos |
Notícia |
Juventude e Modernização |
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15 medidas para simplificar relação de cidadãos e empresas com o Estado |
Notícia |
Primeiro-Ministro |
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«A criação de riqueza é a melhor forma de acabar com a pobreza» |
Notícia |
Economia Primeiro-Ministro |
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Governo conclui negociação sobre SIADAP com Sindicatos da Administração Pública |
Comunicado |
Finanças |
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Aprovado modelo organizativo da Reforma da Administração Pública |
Notícia |
Finanças Presidência |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de junho de 2024 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Reforma da Administração Pública – eficiência, qualidade, agilidade |
Notícia |
Presidência |
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Aprovada primeira fase da reforma da Administração Pública |
Notícia |
Presidência Primeiro-Ministro |
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Reforma da Administração Pública - 1.ª fase |
Documento |
Administração Interna Agricultura e Pescas Ambiente e Energia Assuntos Parlamentares Coesão Territorial Cultura Defesa Nacional Economia Educação, Ciência e Inovação Finanças Infraestruturas e Habitação Justiça Juventude e Modernização Negócios Estrangeiros Presidência Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro|Ministro da Presidência |
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Agenda Anticorrupção focada na eficácia na prevenção, repressão e celeridade |
Notícia |
Justiça Primeiro-Ministro |
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Agenda Anticorrupção |
Documento |
Justiça Ministra da Justiça |
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