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Intervenção de Sua Excelência a Ministra da Justiça na 3.ª Audição Regimental da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Assembleia |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Valorização das Carreiras da Justiça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo reforça setor social com mais 440 milhões de euros em dois anos |
Notícia |
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Agenda do Primeiro-Ministro para 15 de abril de 2026 |
Comunicado |
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Governo submete pedido de apoio ao Fundo de Solidariedade da UE |
Notícia |
Economia e da Coesão Territorial |
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Balanço das 42 medidas do Governo na prevenção, educação e repressão da corrupção |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Perguntas e Respostas sobre a Agenda Anticorrupção |
Documento |
Justiça |
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Obras no Palácio da Justiça de Lisboa |
Comunicado |
Justiça |
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Agenda Anticorrupção |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenções hídricas no Alto Alentejo avançam com prioridade à Barragem do Pisão |
Notícia |
Ambiente e Energia |
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Melhorar os instrumentos de avaliação numa abordagem centrada na dignidade dos doentes |
Notícia |
Saúde Ministra da Saúde |
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Agenda do Primeiro-Ministro para 14 de abril de 2026 |
Comunicado |
Primeiro-Ministro |
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Secretário de Estado da Economia visita a Argentina para reforçar cooperação bilateral |
Comunicado |
Economia e da Coesão Territorial Secretário de Estado da Economia |
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Governo cria Comando Integrado de Prevenção e Operações |
Notícia |
Administração Interna Agricultura e Mar Defesa Nacional |
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Mais 20 milhões para a flexibilidade da rede e armazenamento e alargado prazo de candidaturas |
Comunicado |
Ambiente e Energia Ministra do Ambiente e Energia |
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Volta: Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens entra em vigor |
Notícia |
Ambiente e Energia |
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Desconto extraordinário e temporário no ISP |
Comunicado |
Finanças Ministro de Estado e das Finanças |
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Mau tempo: assinados contratos programa na região do Vale do Tejo |
Notícia |
Ambiente e Energia |
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Governo aprova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas |
Notícia |
Presidência Reforma do Estado |
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Aumento do subsídio de funeral nos casos de nascituros, menores e pessoas com incapacidade permanente |
Notícia |
Presidência Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Governo vai continuar à procura de acordo para legislação laboral mais ágil |
Notícia |
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Pacote de medidas assinala uma nova fase na reforma do Estado |
Notícia |
Presidência Reforma do Estado |
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Portugal, Marrocos e Espanha assinam Memorando de Entendimento no âmbito do Mundial FIFA 2030 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção do Ministro da Educação, Ciência e Inovação na apreciação parlamentar do Decreto-Lei que cria a Agência para a Investigação e Inovação |
Intervenção |
Ministro da Educação, Ciência e Inovação |
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MECI decreta encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas |
Comunicado |
Educação, Ciência e Inovação |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Intervenções em Caminha, Mira e Ovar para garantir a resiliência do litoral a fenómenos extremos |
Notícia |
Ambiente e Energia |
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Perguntas e Respostas sobre a proposta de Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC) |
Documento |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Agenda do Primeiro-Ministro para 10 de abril de 2026 |
Comunicado |
Primeiro-Ministro |
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Ministra da Justiça em visita oficial a Marrocos |
Notícia |
Justiça |
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Governo cria Comando Integrado de Prevenção e Operações |
Comunicado |
Administração Interna Agricultura e Mar Defesa Nacional Ministro da Defesa Nacional|Ministro da Administração Interna|Ministro da Agricultura e Mar |
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Nomeado novo Secretário-Geral do Governo |
Comunicado |
Presidência |
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Dia Mundial da Saúde: SNS com resposta inédita, mas desafios estruturais exigem reforma |
Notícia |
Saúde |
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Candidaturas abertas para a 2.ª edição do Programa Integrar para o Turismo |
Notícia |
Economia e da Coesão Territorial Presidência |
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Primeiro-Ministro subscreve declaração conjunta de líderes sobre cessar-fogo EUA/Irão |
Notícia |
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Agenda do Primeiro-Ministro para 9 de abril de 2026 |
Comunicado |
Primeiro-Ministro |
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Isenção de portagens na A2 e A6 arranca a 8 de abril no Alentejo |
Notícia |
Infraestruturas e Habitação |
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Mau tempo: Limpeza da área florestal mais afetada é uma das principais prioridades |
Notícia |
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MAI e CML garantem requalificação de seis Esquadras da PSP até ao final do ano |
Notícia |
Administração Interna |
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"É preciso ir mais longe". Ministério da Administração Interna prepara medidas de combate à sinistralidade rodoviária |
Notícia |
Administração Interna |
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Disponibilizado apoio excecional para recuperar o património cultural |
Notícia |
Cultura, Juventude e Desporto |
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Mais serviços no portal das Comunidades Portuguesas |
Notícia |
Justiça Negócios Estrangeiros |
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MAI: Sinistralidade rodoviária na Operação Páscoa 2026 |
Comunicado |
Administração Interna |
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Governo avança com estudo para instalar energias renováveis em antigas áreas mineiras degradadas |
Comunicado |
Ambiente e Energia Ministra do Ambiente e Energia |
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BUPi no Portal das Comunidades Portuguesas |
Comunicado |
Justiça Negócios Estrangeiros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 6 de abril de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Excedente e queda da dívida sustentam estratégia de alívio fiscal e controlo da despesa |
Notícia |
Finanças |
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Todos os agrupamentos vão ter pelo menos um psicólogo do quadro |
Notícia |
Educação, Ciência e Inovação |
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Governo reforça resposta à falta de professores com mais docentes e novas medidas |
Notícia |
Educação, Ciência e Inovação |
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Mau tempo: formalizados apoios em Leiria e Coimbra |
Notícia |
Ambiente e Energia |
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